Pela legislação atual, asempresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar entre 2% e 5%de portadores de deficiência ou reabilitados em seu quadro de empregados. Aproposta institui essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados eamplia o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.

Cotas
Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:

- entre 30 e 200 empregados – 2%;
- entre 201 e 500 empregados –4%;
- entre 501 e 1.000 empregados –6;
- mais de 1.000 empregados - 8%.

Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória deportadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, ainserção desses profissionais ainda é pequena. Ele argumenta que o aumento dacontratação de deficientes por empresas contribuirá para reduzir o preconceitocontra esses profissionais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões deDesenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração eServiço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e deCidadania

Fonte: Agência Câmara.